As Casas do Portinho são unidade de alojamento local, localizadas no Largo da Alegria 1, 2430-266 Marinha Grande, registado no Registo Nacional de Turismo com o número 117637/AL, propriedade da empresa Rua das Flores, Lda, com sede em Largo da Alegria nº3, 2430-266 Marinha Grande, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 514624051 e capital social de 5.000 euros.
Ao efetuar reserva, está a celebrar um contrato de prestação de serviços com a empresa Rua das Flores, Lda.
Reservas
Aquando da reserva, o cliente deve preencher corretamente os dados solicitados, incluindo data de chegada (check-in), data de partida (check-out), número de pessoas (adultos, crianças e bebés) incluídas, nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência.
No processo de reserva, são apresentadas ao cliente tarifas distintas de acordo com as características do serviço e condições de cancelamento. Às opções apresentadas, o cliente pode adicionar serviços extra.
No processo de reserva, as tarifas apresentadas são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, devidamente indicadas no site. Caso não exista nenhuma menção às refeições, considera-se que a tarifa selecionada não inclui refeições.
Ao efetuar check-in nas CASAS DO PORTINHO, e para efeitos legais, o cliente e os restantes elementos que o acompanham deverão apresentar o documento de identificação.
Ao efetuar check-in nas CASAS DO PORTINHO, é exigida uma caução no valor de 250,00€, que será devolvida no checkout após a verificação da não existência de nenhum dano.
Alterações à reserva
O cliente poderá fazer alterações à sua reserva, utilizando os canais por onde efetuou a reserva ou em alternativa, poderá contactar as CASAS DO PORTINHO pelos canais alternativos (telefone e e-mail).
Note que em determinadas situações, poderá não ser possível acautelar as alterações solicitadas, em virtude, entre outros motivos, da disponibilidade de unidades de alojamento, da tarifa selecionada ou da indisponibilidade de parceiros.
Alojamento
As características das unidades de alojamento das Casas do Portinho, são as que constam da reserva.
Considerando que as fotografias que ilustram o espaço, não foram tiradas aquando a sua reserva, pode haver ligeiras alterações entre a fotografia e a realidade na data de utilização, alterações essas que não conferem o direito a qualquer modificação do contrato.
Em situações de overbooking (número de reservas superior ao número de unidades de alojamento disponibilizadas), o cliente aceita que as Casas do Portinho, poderão colocá-lo noutro estabelecimento e/ou empreendimento turístico com características semelhantes sem custos adicionais e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer compensação ou à resolução do contrato.
As unidades de alojamento podem ser utilizadas a partir das 14 horas da data de chegada (check-in) e devem ser deixadas livres antes das 11 horas do dia de partida (check-out), hora local.
O não cumprimento do limite da hora de saída pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente. O cliente poderá solicitar a opção de late check-out (quando efetua a reserva), e esse pedido pode estar sujeito a custos adicionais.
O cliente deverá informar as Casas do Portinho a hora de entrada prevista no alojamento, para melhor operacionalidade.
Se as Casas do Portinho não tiverem a informação e não consigam entrar em contacto com o cliente pelos dados fornecidos até às 21h00 da data de entrada, a reserva é anulada e é possível vender o alojamento a terceiros, sem ser responsabilizada por tal.
O cliente deverá respeitar as normas do regulamento interno de utilização do alojamento, não podendo as Casas do Portinho serem responsabilizado por prejuízos sofridos pelo cliente em consequência da violação do mesmo.
Pagamento
O cliente deverá pagar a quantia indicada no formulário de reserva por forma a usufruir dos serviços.
O pagamento da reserva pode ser feito pelo cliente a partir da plataforma de reservas associada ao site oficial das CASAS DO PORTINHO, em www.casasdoportinho.pt, na data de realização da reserva, ou no alojamento, se disponível, na data de entrada. Não obstante, o pagamento no alojamento requer a inserção dos dados do cartão de crédito aquando da reserva para efeitos de garantia da reserva.
O pagamento da reserva via plataforma é efetuado com cartão de crédito das entidades emissoras com as quais o prestador de serviços de reservas colabora.
O pagamento no alojamento poderá ser efetuado através de outras modalidades, devendo o cliente informar-se previamente de quais estão disponíveis na data de entrada.
As Casas do Portinho, reservam-se ao direito de cobrar a totalidade da reserva em qualquer momento a partir da data da mesma.
A plataforma de reservas associada ao site oficial da www.casasdoportinho.pt possui certificado de segurança, assegurando que os dados inseridos pelo cliente são encriptados.
Cancelamento
Em caso de cancelamento da reserva, aplicam-se as seguintes condições:
. Até 7 dias antes da data de reserva o cancelamento é gratuito
. A partir do 6º dia antes da data de reserva (check-in partir das 14 horas): cobrança de 50% do custo total da reserva;
. 24 horas antes da data de reserva (check-in partir das 14 horas): cobrança de 100% do custo total da reserva.
Reclamações e resolução de conflitos
As Casas do Portinho dispõem de Livro de Reclamações.
Para quaisquer questões relativas ao contrato de prestação de serviços e que não possam ser resolvidas de boa-fé, as partes designam como competente o foro da comarca da Marinha Grande, com expressa renúncia a qualquer outro. Em alternativa e, nos termos da lei em vigor, o cliente poderá recorrer à arbitragem para a regulação de conflitos de consumo.
Pode consultar a lista dos centros de arbitragem nacionais no seguinte link:
https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx
Última atualização: 13 de maio de 2022
